A presente política se aplica aos produtos identificados na loja como "Sob Encomenda", ou seja, itens fabricados, configurados, importados ou adquiridos especificamente para atender ao pedido do cliente.
1. O que é considerado "Produto Sob Encomenda"
2. Prazo de Aquisição e Entrega
3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
4. Aquisição Por Pessoa Jurídica Para Uso Empresarial
5. Produto com Defeito ou Divergência da Especificação
6. Como solicitar cancelamento ou acionar a garantia
7. Forma e Prazo de Reembolso
8. Dúvidas e Contato
9. Disposições gerais
1. O que é considerado "Produto Sob Encomenda"
Este item não é mantido em estoque. São produtos fabricados, importados, configurados ou adquiridos especificamente após a confirmação do pedido, não fazendo parte do estoque regular da Chiller Peças. Esses itens são identificados na página do produto com a informação "Produto Sob Encomenda", junto ao prazo estimado de produção. A Chiller Peças não fabrica nem monta esses itens, apenas atua na intermediação da compra junto ao fornecedor e no envio ao cliente.
2. Prazo de Aquisição e Entrega
Na página do produto, o prazo para aquisição junto ao fornecedor e o prazo de entrega aparecem unificados em uma única estimativa, contada a partir da confirmação do pagamento do pedido feito pelo cliente. Esse prazo já considera o tempo de aquisição junto ao fornecedor somado ao envio, conforme as modalidades descritas na [Política de Envio] (https://www.chillerpecas.com.br/politicas-de-envio/).
3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O direito de arrependimento em até 7 dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a produtos de prateleira adquiridos fora do estabelecimento comercial. Esse direito não se aplica a produtos fabricados ou configurados sob encomenda, uma vez que são produzidos especificamente para atender à especificação do pedido do cliente, sem possibilidade de revenda a terceiros.
Essa condição está informada de forma clara na página do produto, conforme exige o dever de informação previsto no art. 6º, III, do CDC.
Para produtos Sob Encomenda, em razão de sua natureza personalizada — fabricados ou configurados especificamente para o pedido do cliente e sem possibilidade de revenda a terceiros — esse direito é tratado da seguinte forma:
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Após o início da produção, importação ou processamento do pedido junto ao fornecedor: havendo custos já incorridos pela Chiller Peças BR nessa etapa, o cancelamento estará sujeito à retenção de um valor correspondente aos custos já comprovadamente incorridos (produção, importação, frete ao fornecedor, entre outros), sendo o saldo remanescente reembolsado ao cliente.
Os prazos e percentuais aplicáveis em cada etapa serão sempre informados ao cliente no momento da solicitação de cancelamento.
4. Aquisição Por Pessoa Jurídica Para Uso Empresarial
Quando a compra é realizada por pessoa jurídica para uso na sua atividade empresarial (ex.: peça de reposição para operação da própria empresa compradora), não se caracteriza relação de consumo, já que o comprador não se enquadra como destinatário final na forma do art. 2º do CDC. Nesses casos, as proteções do CDC tratadas nos itens 3 e 6 desta política não se aplicam.
Após a emissão do pedido ao fornecedor, o cancelamento fica sujeito às condições previstas em nossos Termos de Venda, e deve ser tratado diretamente junto ao SAC .
5. Produto com Defeito ou Divergência da Especificação
Independentemente de ser produto sob encomenda, aplicam-se integralmente os artigos 18 a 20 do CDC:
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Produto com vício ou fora da especificação contratada dá direito, à escolha do consumidor e conforme o caso, a reparo, substituição, abatimento proporcional do preço ou reembolso integral.
6. Como solicitar cancelamento ou acionar a garantia
A empresa confirmará o recebimento da solicitação e informará a condição aplicável ao caso, conforme o estágio de produção do pedido.
7. Forma e Prazo de Reembolso
8. Dúvidas e Contato
Para dúvidas sobre pedidos sob encomenda, cancelamentos ou reembolsos, o cliente pode entrar em contato pelo canais oficiais de atendimento da Chiller Peças.
9. Disposições gerais
Esta política é complementar aos Termos de Uso e à Política de Trocas e Devoluções gerais da loja, prevalecendo suas disposições específicas sempre que houver conflito relativo a produtos Sob Encomenda.
A sua satisfação é o nosso objetivo principal!
